Por Ives Gandra da Silva Martins
O Estado de S. Paulo em 23 Jan 2014
Numa real democracia, o
respeito às opiniões divergentes é um direito fundamental, pois, no dizer de
John Rawls, "teorias não abrangentes" podem conviver, apesar de suas
diferenças, o que não ocorre com as "teorias abrangentes" próprias
das ditaduras, em que se impõe uma única visão política a ser seguida por
todos. Não no seu mais conhecido livro (Uma Teoria da Justiça), mas na obra
Direito e Democracia, desenvolveu o tema de que todas as teorias impositivas
que não permitem diálogo conformam ideologias totalitárias, não são
democráticas.
Respeito, como eleitor e
cidadão, as posições da presidente, que na juventude foi guerrilheira na
companhia de muitos outros, alguns treinados em Cuba, e mesmo terroristas, pois
lançaram bombas em shoppings, matando inocentes. Um de seus amigos mais íntimos
e meu amigo, apesar de nossas inconciliáveis divergências, José Dirceu declarou
certa vez que se sentia mais cubano que brasileiro. Seu apoio permanente à
ditadura cubana é, portanto, coerente com seu passado de lutas políticas, como
o fez com relação às semiditaduras da Venezuela e da Bolívia.
O caso de Cuba, todavia,
tem conotações extremamente preocupantes, na medida em que o governo brasileiro
financia, por meio da campanha Mais Médicos - que poderia também ser intitulada
"Mais Médicos Cubanos" -, uma ditadura longeva, que se alicerçou num
rio de sangue quando Fidel Castro assassinou, sem julgamento e sem defesa, em
seus paredóns, milhares de cidadãos da ilha para instalar sua ditadura. Chegou
a ser chamado por estudantes da Faculdade de Direito da USP de "Fidel
Paredón Castro". Até hoje seus habitantes não têm direito a circular
livremente pelo país e quando conseguem autorização para viajar ao exterior
seus familiares permanecem como "reféns" para garantia de seu retorno.
E a pretendida abertura econômica para comprar carros comuns por US$ 250 mil é
risível para um povo que ganha - mesmo os profissionais habilitados - em média
de US$ 20 a US$ 50 por mês. É o país mais atrasado economicamente das Américas.
O Estado de S. Paulo
(11/1, A3) noticiou que o referido programa prevê a "importação" de
10 mil médicos de Cuba - ante pouco mais de 500 de outros países -, os quais
ganharão menos que os demais estrangeiros, pois o governo brasileiro paga seu
salários diretamente a Cuba, que lhes devolve "alguns tostões",
apropriando-se do resto. Impressiona-me que o Ministério Público do Trabalho
não tenha tomado, junto aos tribunais superiores, medida para equiparar o
pagamento, no Brasil, desses cidadãos cubanos, que atuam rigorosamente da mesma
forma que seus colegas de outros países, ganhando incomensuravelmente menos.
Causa-me também espanto que uma pequena ilha possa enviar médicos em profusão.
Talvez aí esteja a razão para que o governo brasileiro não aceite o Revalida
para tais profissionais, deixando fundadas suspeitas de que tema sua
reprovação, por não serem tão competentes quanto os médicos brasileiros
obrigados a se submeter a esse exame para a avaliação de sua competência.
O que mais me preocupa,
contudo, é que, enquanto, para meros efeitos eleitorais, o governo brande a
bandeira de "Mais Médicos cubanos" financiadores da ditadura do
Caribe, o SUS não é reatualizado há mais de 15 anos. Os médicos brasileiros que
atendem a população nesse sistema recebem uma miséria como pagamento por
consultas e cirurgias, assim como os hospitais conveniados. A não atualização
dos valores pagos pelo SUS, em nível de inflação, por tão longo período tem
descompensado as finanças de inúmeras instituições hospitalares privadas
vinculadas a seu atendimento.
De tudo, porém, o que me
parece mais absurdo é que o financiamento à ditadura cubana, calculado pelo
Estado, supera US$ 500 milhões, estando a fortalecer um regime que há muito
deveria ter sido combatido por todos os países da América, para que lá se
implantasse a democracia. Tal amor à ditadura caribenha demonstra a monumental
hipocrisia dos ataques ao Paraguai e a Honduras por terem, constitucional e
democraticamente, afastado presidentes incompetentes ou violadores da ordem
jurídica dominante. Assim é que o artigo 225 da Constituição paraguaia permite
o impeachment por mau desempenho, como nos governos parlamentares, e o artigo
239 da Constituição hondurenha determina a cassação do presidente que pretender
defender a reeleição. É que a forma como foram afastados estava prevista no
texto constitucional aprovado, nessas nações, democraticamente.
Como presidente do País,
Dilma Rousseff merece respeito. Dela divirjo, entretanto, desde sua luta
guerrilheira, que atrasou a redemocratização do Brasil, obtida, por nós,
advogados, com a melhor das armas, que é a palavra. E considero que seu
permanente fascínio pelas ditaduras ou semiditaduras, como as de Cuba,
Venezuela e Bolívia, é perigoso para o Brasil, principalmente quando leva à
adoção de medidas como a "operação de mais médicos cubanos", pois
fora de nossas tradições democráticas.
Valeria a pena a
presidente refletir se tais medidas, de nítido objetivo eleitoreiro, não
poderão transformar-se ao longo da campanha em arma contra o próprio governo,
mormente se os candidatos de oposição se dedicarem a explorar o fato de que o
que se objetiva mesmo é financiar aquele regime totalitário. A campanha Mais
Médicos poderá tornar-se o mote "mais dinheiro para a ditadura
cubana", pondo em evidência não o interesse público do povo brasileiro,
mas a coerência da presidente com seu passado guerrilheiro, gerando dúvidas
sobre seu apreço aos ideais democráticos.
Veja conforme publicado:
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