Pontos de vista sobre a Política e sobre o papel de cada um em face de seu exercício. Particularmente, este espaço buscará abordar a percepção do autor sobre o papel dos militares e de segmentos liberais ante as ameaças de totalitarismo socialista em curso no Brasil.

sexta-feira, 27 de junho de 2014

Para ver, ouvir, sonhar e recordar!

General Heleno fala sobre a questão indígena na Amazônia




http://esta-acontecendo.blogspot.com.br/2014/06/a-politica-indigenista-e-caotica-afirma.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed:+OQueEstAcontecendoNaAmricaLatina+(O+que+est%C3%A1+acontecendo+na+Am%C3%A9rica+Latina?)

segunda-feira, 23 de junho de 2014

A política indigenista é caótica, afirma o General Heleno



No dia 29 de maio último, em evento promovido pelo Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, mais de 350 pessoas acorreram ao Club Homs, na capital paulista, para assistir à conferência do General Augusto Heleno Fragoso sobre a questão indígena na Amazônia.

A sessão foi aberta pelo Dr. Caio Xavier da Silveira, diretor do Instituto. Ele afirmou que o conferencista conhecia como ninguém o problema do índio, pois enquanto a celeuma em torno da demarcação da Reserva Raposa/Serra do Sol atingia seu clímax, o Gen. Heleno se encontrava lá em posição privilegiada.

E lembrou a propósito este verso de Gonçalves Dias: “E à noite, nas tabas, se alguém duvidava do que ele contava, dizia prudente: Meninos, eu vi”. Ele viu, ele lá estava. Viu com os seus olhos lúcidos e patriotas.

O General esclareceu que ampliaria o tema da Raposa/Serra do Sol ao falar sobre outros desafios. Para ele, conjugada com outros problemas, a questão indígena é seríssima e capaz de fazer perder o sono.

Diante de muitas indagações, ele começou por dizer que não é candidato a nada, nem filiado a qualquer partido político. Utilizando-se de slides com desenhos e gráficos, fez um apanhado didático do cenário internacional.

Após a falsa euforia do Brasil como terceira potência em 20 anos, caímos na real ao nos contentarmos com a sétima ou oitava economia do mundo. Para ele, isso não é pouco. O país é tão rico, que qualquer corrupção de uma pequena prefeitura já desvia 20 milhões de reais…

Para o palestrante, os insucessos nas guerras do Afeganistão e do Iraque, além da crise econômica de 2008, fizeram com que os EUA conhecessem um declínio. O que faz acreditar na sua recuperação é a sua superior tecnologia.

Eles não abrem mão de pesquisas e de inovações tecnológicas, além de atraírem as grandes cabeças mundiais.

Pari passu às crises europeia e americana adveio a ascensão da China. Pelo que consta, é o país que mais cresce no mundo, ao utilizar-se daquela fórmula do violino: segura com a esquerda e toca com a direita.

Com regime de exceção, trabalho escravo, espionagem industrial e reengenharia de tudo, a China não encontra óbice. Na verdade, ninguém sabe o que se passa lá dentro.

Com crescimento de cerca de 10% ao ano, agora um pouco menos, o PIB chinês já preocupa ao se encostar no PIB americano. Isto é preocupante, pois a China é uma caixa preta. Mas ela depende de matéria prima nossa e de países da África.

A relação China-EUA passou a ser tratada como algo muito importante. O cenário de crise das economias desenvolvidas ao lado do crescimento da China faz com que a relação bilateral passe a ter uma influência muito grande daqui para frente.

Mesmo assim, os EUA não vão perder a sua supremacia em médio ou curto prazo.

O Brasil se insere no contexto dos BRICS, organização que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Procuramos uma posição de relevância junto a esse grupo de países com muita capacidade de influência.

Só que nessa relação bilateral Brasil-China, as estratégias ainda não foram definidas.

Somos vendedores de commodities para a China, mas elas se esgotam. Em troca, recebemos empréstimos, investimentos diretos e grande déficit comercial que ao longo do tempo pode nos empobrecer.

Olhando para a América do Sul, diz-se não haver a menor possibilidade de uma guerra. Mas podem acontecer episódios que provoquem tensões e daí podem sair conflitos. Se não estiver envolvido, o Brasil atuará fatalmente como poder moderador.

O ambiente geopolítico sul-americano sofre a ameaça do grupo bolivariano. Embora o Brasil tenha como um de seus postulados a democracia e o estado de direito, vai lá beijar a mão dos Castro, dos maiores tiranos da História.

Aprova todas as barbaridades feitas nos círculos bolivarianos e ainda vem falar em democracia. Fica difícil de acreditar. Fala-se de democracia e empresta dinheiro para construir porto em Cuba.

A Comissão da Verdade é uma excrescência. Em nenhum documento das organizações de luta armada eles falaram em lutar pela democracia real.

Na verdade, a democracia deles é o regime cubano. Eles queriam transformar o Brasil numa imensa Cuba, num satélite da União Soviética. Eles tinham como ícone a Albânia!

E agora todos eles viraram defensores ardentes da democracia. Há gente que tem quatro codinomes. Não vou dizer quem é… Nunca vi alguém lutar pela democracia com codinomes.

O potencial do grupo bolivariano é considerável. Eles têm petróleo, gás natural, do qual nós dependemos, muito recurso mineral e cocaína! Eles têm saída para o Pacífico, o Atlântico e o Caribe.

Por outro lado, o nosso efetivo militar nas fronteiras é suficiente para desencorajar qualquer ameaça à integridade territorial. Estamos falando do problema militar.

Não temos problemas com os vizinhos. São dez vizinhos com os quais mantemos relações cordiais. Mas seria não ter senso patriótico considerar que o Brasil, com o seu enorme potencial, não fosse alvo da cobiça internacional.

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Mais uma prática antidemocrática e inaceitável do PT...

Por Rodrigo Constantino
 
Que o PT não tem nenhum apreço pelo convívio democrático com as divergências qualquer um já sabe – ou deveria saber. Mas o partido vem apelando cada vez mais, fruto do desespero com a crescente rejeição ao governo Dilma. O ápice das táticas autoritárias ocorreu quando o vice-presidente do partido decidiu publicar no site oficial uma "lista negra" com nove formadores de opinião considerados "inimigos da pátria".
Reinaldo Azevedo, um dos citados, foi o primeiro a reagir, mostrando que não haverá recuo diante da clara tentativa de intimidação pelo PT. Azevedo acrescentou ainda outro texto mostrando como os jornalistas "neutros", que pedem mais "moderação" nas críticas ao PT, acabam fazendo o jogo sujo do partido autoritário.
Esses não precisam temer, pois o PT sabe quem os "critica" tentando, no fundo, defendê-lo. São aqueles que condenam as práticas ilegais e os "malfeitos" do PT, mas logo em seguida citam os tucanos também, e concluem que são todos parecidos. Isso é música para os petistas, do partido mais corrupto e autoritário de todos.
Hoje foi a vez de Demétrio Magnoli, outro que foi incluído na lista, reagir. Em artigo publicado no GLOBO, o sociólogo mostra como o PT partiu de forma escancarada para a estratégia da intimidação, tentando por tabela pressionar a imprensa independente a ficar mais "pianinho" e "maneirar" nos ataques. Ou seja, calar esses "malditos" colunistas da lista negra do PT. Diz ele:

O partido que ocupa o governo decidiu, oficialmente, produzir uma lista de "inimigos da pátria". É um passo típico de tiranos — e uma confissão de aversão pelo debate público inerente às democracias. [...] O artigo assinado por Alberto Cantalice, vice-presidente do partido, acusa "os setores elitistas albergados na grande mídia" de "desgastar o governo federal e a imagem do Brasil no exterior" e enumera nove "inimigos da pátria" — entre os quais, este colunista. Nas escassas 335 palavras da acusação, o representante do PT não cita frase alguma dos acusados: a intenção não é provar um argumento, mas difundir uma palavra-de-ordem. Cortem-lhes as cabeças!, conclama o texto hidrófobo. O que fariam os Cantalices sem as limitações impostas pelas instituições da democracia?
O artigo do PT é uma peça digna de caluniadores que se querem inimputáveis. Ali, entre outras mentiras, está escrito que os nove malditos "estimulam setores reacionários e exclusivistas a maldizer os pobres e sua presença cada vez maior nos aeroportos, nos shoppings e nos restaurantes". Não há, claro, uma única prova textual do crime de incitação ao ódio social. Sem qualquer sutileza, Cantalice convida seus seguidores a caçar os "inimigos da pátria" nas ruas. Comporta-se como um miliciano (ainda) sem milícia.

Em comum, esses nove citados têm apenas as críticas contundentes ao governo federal. As divergências são enormes, mas todos respeitam o debate democrático, ao contrário do próprio PT. Esse tipo de lista, produzida – repito – pelo vice-presidente do partido em seu site oficial, é coisa de regime fascista. E o PT ainda gosta de acusar os outros de fascistas...
 
 

terça-feira, 10 de junho de 2014

As diretrizes do PT para o próximo governo do PT já foram divulgadas

Atenção, você da poltrona... Enquanto a Globo (e outras mídias) fornecem o circo diário e tratam de dourar, não a pílula, mas o imenso supositório que lhe será introduzido, o PT prepara o golpe final contra a democracia - que estará praticamente assegurado ante a eventual vitória do PT, ou mesmo de Eduardo Campos e Marina Silva (não menos socialistas que Dilma) nas eleições de 2014.
Caso acredite, verdadeiramente, que tal previsão ou alerta seja mero alarmismo ou sintoma de uma "síndrome da conspiração", basta que siga acomodado e assistindo, de camarote, o preparo do cadafalso onde a classe média e empresários caminharão - conforme os planos do foro de São Paulo.
A confirmar a tese de que tudo não passa de pura psicose dos liberais e conservadores, entre os quais se encontra o autor deste aviso, basta pesquisar - com alguma isenção e certa profundidade - o que ocorre, neste momento na Venezuela. Afinal, todas as denúncias sobre perseguições políticas e derrocada da economia e da produção naquele país, certamente, deverão ser atribuídas ao esforço estadunidense de tapar o brilho do governo comunista cubano e de seus discípulos.

De qualquer modo, leia com espírito crítico o documento divulgado pelo PT

Reeleição da presidenta Dilma e Revolução Democrática

O documento recentemente aprovado pela Executiva Nacional do PT, “UM NOVO CICLO DE MUDANÇAS. DILMA ROUSSEF PRESIDENTE 2015/2018 - DIRETRIZES DE PROGRAMA DE GOVERNO”, resultado dos debates dos 14º Encontro Nacional do partido, é sem dúvida uma das resoluções políticas mais importantes dos últimos anos.

“Diretrizes” abre um novo período estratégico da luta política no nosso país. Pela primeira vez, os temas do Estado e sua democratização encontram-se no centro da intervenção política eleitoral e deverão orientar a atuação do nosso governo e nossas bancadas parlamentares no período 2015-18.
Parte da seguinte constatação
As eleições de 2014 estão marcadas pelo apoio popular às mudanças realizadas pelos governos Lula e Dilma e, de outro lado, por um desejo cada vez mais generalizado em favor de um novo ciclo de mudanças”.
É o partido sintonizado com o espírito das mobilizações populares de junho 2013 e com o sentimento da opinião pública. É importante lembrar que, à diferença de praticamente todos os outros países onde houve no período recente mobilizações sociais-políticas, somente no Brasil a presidência da República reconheceu a legitimidade dos protestos e reivindicações e propôs cinco compromissos em resposta concreta às demandas do povo nas ruas. O fez malgrado a manipulação comunicacional da direita, que tentou jogar os manifestantes contra o PT e seu governo.
Essa reação da presidenta Dilma marca ao mesmo tempo dois fatos fundamentais: o respeito ao povo mobilizado; mas, também uma convergência de opiniões entre “as ruas” e o governo sobre o fato de que há limites impostos pelo status quo institucional conservador, contexto no qual o PT governou desde 2003. Consideramos que há condições de superá-los. Junho de 2013 mostrou isso.
Este novo ciclo de mudanças se tornou viável e necessário a partir da grande transformação em curso durante os governos Lula e Dilma. Logo, a defesa das conquistas efetuadas desde 2003 deve ser feita e tratada como plataforma para um novo ciclo de mudanças.
Para tal, o PT propõe um programa de reformas estruturais, ampliando a democracia e os direitos públicos, promovendo um novo período de desenvolvimento sustentável e crescimento econômico, distribuição de renda e luta contra as desigualdades sociais e regionais”.
É exatamente esse o ponto. O descontentamento popular detectou aquilo que nossas análises também dizem: para a continuidade e aprofundamento do projeto democrático-popular de inclusão social, redistribuição da renda e da riqueza, há um deficit democrático no Estado brasileiro. Somente a ampliação da democracia pode liberar forças necessárias para um novo ciclo de avanços sociais e econômicos.
São tempos de revolução democrática!
As políticas sociais adotadas pelos governos Lula e Dilma constituíram, antes de tudo, uma decisão política reconhecendo direitos que vinham sendo subtraídos a dezenas de milhões de compatriotas, antes excluídos econômica, social, cultural e politicamente. Não foram “favores” concedidos aos setores mais postergados da sociedade, como gostam de proclamar vozes das oposições. Nem se trataram de políticas pontuais de “compensação social”, como concebe o receituário neoliberal.
As justas demandas populares foram traduzidas em políticas públicas. Mas a sociedade brasileira não se acomodou com o conquistado. Ao contrário. A mudança das condições de vida de milhões de homens e mulheres permitiu o ingresso na esfera pública de novos contingentes sociais, conscientes do papel central que lhes cabe na transformação do país”.
Porque as políticas sociais e econômicas dos nossos governos têm um caráter emancipador e não clientelista, porque tem melhorado no mercado de trabalho a posição da classe trabalhadora frente ao capital, porque aumentou a autoestima das pessoas sabendo que podem melhorar social e economicamente na vida, é que temos hoje a pressão para ir mais longe. E para isso serão necessárias reformas estruturais, que o atual status quo bloqueia.
Em certa medida, foram as conquistas alcançadas que embasaram o desejo de mais conquistas, através de melhores serviços de saúde, educação de qualidade, condições dignas de habitação e transporte nas cidades brasileiras, mais segurança; foi o acesso à cidadania real que fortaleceu o desejo de mais transparência e democracia.
As manifestações de 2013 e a vontade de mudança que as pesquisas apontam nos dias de hoje são expressões da saudável metamorfose pela qual o país vem passando. Apontando, especialmente, a necessidade de ampliar as políticas relacionadas com 50 milhões de jovens brasileiros e brasileiras”.
Boa parte da população não tem mais como seu parâmetro as mazelas do neoliberalismo tucano, porque toda sua vida com consciência e participação política já se deu sob nossos governos e esse novo cenário. Daí a necessidade de lembrar o que prometem de verdade as candidaturas neoliberais de Aécio e Campos (https://www.youtube.com/watch?v=c2GDQYO2xbg). Necessária, mas insuficiente essa lembrança. Porque nossa militância e nossa base social, como sempre ao longo de mais de três décadas, se nutre de esperanças de futuro.
A grande transformação realizada pelos nossos governos foi torcer o capitalismo periférico dependente marcado pela exclusão social, a desigualdade e miséria e conduzir o país a outra formação social-econômica onde o crescimento foi alavancado pela distribuição da renda, o fortalecimento dos salários e do emprego, pela promoção da agricultura familiar, a integração regional com um sentido marcadamente anti-imperialista. Tudo isso na conjuntura da maior crise capitalista mundial desde 1929!
Essa grande transformação não se fez sem luta. Os capitais internacionais e “os mercados” têm buscado bloquear políticas. A torcida conservadora para o fracasso tem sido imensa e a deturpação dos fatos ampla, geral e irrestrita ao ponto que a velha mídia substituiu os partidos da direita na condução da política conservadora.
Nessa quadra da história a percepção da população é:
Importantes segmentos da sociedade enxergam as instituições como muito distantes e marcadas pela corrupção. Consideram a Justiça lenta e elitista. Sentem-se pouco representados pelos Legislativos. Consideram os Executivos prisioneiros da burocracia e de entraves legais que dificultam resolver, com mais rapidez, problemas que se arrastam há décadas”.
O grande desafio é transformar em mudança a inquietação popular com as instituições de uma democracia limitada e deformada. Precisamos evitar que siga o caminho da abstenção e rejeição à política como protesto.
Temos que denunciar a grande armadilha conservadora: chamar de democracia regras do jogo viciadas que obrigam às forças progressistas que acedem ao governo a exercer seus mandatos de forma tutelada, pelo mercado e pelas instituições conservadoras. Um regime assim que não dá vazão aos anseios populares por mudança, desmoraliza a democracia. A acomodação da esquerda a esse status quo a desmoralizaria junto.
A defesa de um segundo mandato presidencial da Presidenta Dilma, que continue mudando o Brasil, inclui reconhecer que continuam postas as tarefas de superar a herança maldita proveniente da ditadura militar, do desenvolvimentismo conservador, da devastação neoliberal, da ditadura do capital financeiro e monopolista sobre a economia, da lógica do Estado mínimo.
Para continuar democratizando o país, ampliando o bem-estar social e trilhando um caminho democrático-popular de desenvolvimento sustentável, defendemos um conjunto de mudanças estruturais, entre as quais a reforma agrária e a reforma urbana, a reforma política e a democratização dos meios de comunicação, a reforma tributária e a ampliação dos direitos públicos universais, aprofundar a soberania nacional, a integração latino-americana e caribenha e nossa participação nos BRICS como parte da construção de uma nova ordem mundial”.
Para continuar melhorando as condições de vida das amplas maiorias é necessário realizar reformas estruturais profundas. Não basta uma boa gestão administrativa. Por isso, “Diretrizes” aponta para duas iniciativas que devem ser centrais para aprofundar a democracia política:
Reforma política
A reforma política é a mãe de todas as reformas. Sua realização corrigirá as profundas distorções que marcam nosso sistema representativo e o funcionamento dos poderes da República, permitindo uma maior participação da sociedade na formulação e controle das políticas públicas, fortalecendo a dimensão republicana e laica do Estado brasileiro, corrigindo a sub-representação de mulheres, negros, jovens e trabalhadores na composição atual do Congresso Nacional.
Uma Constituinte Exclusiva para a reforma política eliminará o financiamento empresarial privado nos processos eleitorais, que constitui uma das fontes da corrupção sistêmica que afeta o funcionamento de nosso sistema republicano”.
Democracia na comunicação
A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação – impedindo práticas monopolistas – sem que isso implique em qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos.
Uma nova regulação dos meios de comunicação deve proteger e promover os direitos humanos e combater os monopólios, atualizando as conquistas cidadãs da Constituição Federal, regulamentando o que já é previsto na mesma em relação às rádios e televisão brasileiras.
O Marco Civil da Internet, ao garantir respeito à privacidade, a transparência e a neutralidade da rede, foi nossa resposta ao desafio de preservar a independência deste meio de comunicação, expressa a postura soberana do Brasil e baliza nossa política de comunicação”.
A reforma política proposta e a nova regulação da comunicação darão condições para ampliar a participação democrática das amplas maiorias. Trata-se de uma revolução democrática porque criará as condições para que a maioria exerça o poder. Para que o peso eleitoral se traduza em decisões estratégicas e não sejam esterilizadas por um regime que obriga a representação das maiorias a se mover em marcos restringidos pela sobrecapacidade das minorias conservadoras nas instituições do Estado e na pressão dos mercados.
Uma pequena amostra do volume histórico do desafio que o Partido lançou com “Diretrizes” pode se ter com a reação histérica da direita contra o recente decreto que regulamenta os espaços de participação social, uma inicial, ainda que importante, medida de avanço da participação popular na elaboração de políticas públicas. As forças políticas conservadoras e reacionárias no Brasil são no fundamental antidemocráticas. Vão batalhar contra o aprofundamento da democracia. A primeira batalha ocorre em torno à reeleição de Dilma. Somente nossa vitória vai poder responder os anseios que se expressaram em junho 2013 e que detectam as pesquisas de opinião.

Dilma 2015-2018 por um novo ciclo de mudanças!

Um breve comentário sobre o texto:

Somente militantes do PT e dos partidos de esquerda, que ora o PT toma como aliados, são capazes de definir a forte tentativa de caminhada rumo ao totalitarismo comunista como revolução democrática. Aliás, na verdade, não somente os militantes, mas também os ignorantes, os tolos e aqueles que, durante o processo de tentativa de tomada de poder, se beneficiam com algumas migalhas deixadas pelos sociopatas que conduzem a empreitada de destruição da democracia, das liberdades e do futuro do Brasil.

Infelizmente, em um país onde falta leitura e sobram redes sociais, programas assistenciais populistas, programas de cotas; financiamentos direcionados; discursos fáceis de subversão da ordem e outros mecanismos capazes da total manipulação das massas; os esforços dos mesmos comunistas e guerrilheiros de antes de 64 parece que serão, finalmente, bem sucedidos. Quem viver o período pós-implantação da "democracia petista" terá a oportunidade de sofrer, na própria carne, a destruição da economia; o terror de um governo autoritário e sustentado por polícias políticas; a onda de “denuncismo”, até mesmo dentro das famílias e cujo terreno já está sendo preparado pela “lei da palmada” ou “lei do menino Bernardo” e, ao final, a queda do Brasil e de sua sociedade em direção ao mais profundo esgoto – como ocorreu com Cuba.

quinta-feira, 5 de junho de 2014


Quem presta alguma atenção às ações do governo do PT, percebe que nada acontece por acaso ou isoladamente. A leitura do Plano Nacional de Direitos Humanos  (PNDH 3) e os diversos pontos ali elencados permitirá identificar vários objetivos do foro de São Paulo e tais intenções são materializadas, de forma contínua e  persistente, pelo governo.
Infelizmente, a sociedade não está interessada ou não procura analisar, com certo detalhamento, os diversos projetos de lei, decretos e ações de governo originados da Presidente Dilma e seus Ministros. O tão apoiado "Estatuto do Desarmamento", a "Lei do Trabalho Escravo", o "Marco Civil da Internet", a "Lei da Palmada", o programa "Mais Médicos", as tentativas de controle da mídia, o recente Decreto Nº 8.243/2014,  e, todos os demais dispositivos objeto de empenho do governo, escondem armadilhas e pequenos instrumentos de desagregação da família, da sociedade, da propriedade privada, do sistema representativo... Significa dizer que caminhamos inexoravelmente rumo a uma ditadura socialista e, o que é mais grave, mediante ferramentas, aparentemente, democráticas (lembre-se que o voto, no Congresso, se dá de forma manipulada, comprada mesmo!).
Culpa do PT? Absolutamente não! Culpa dos tolos que insistem em se curvar ante o patrulhamento ideológico, às imposições ditadas por agendas "politicamente corretas", ante os elevados ensinamentos morais da TV Globo e seus autores depravados e "comunistas-caviar", ante uma imprensa manipulada e vendida e, acima de tudo, que é capaz de dar gargalhadas apesar dos graves sinais de sua própria ruína.
Hoje, o termo "individualista" foi transformado em ofensa, quando o cerne de todas as políticas e todas as preocupações do Estado deveria ser focado no indivíduo; em cada ser humano distinto e insubstituível, em suas expectativas, sacrifícios, esforço e mérito. Ao contrário, o "coletivismo" dita a moda e se apresenta como meta de aperfeiçoamento social - como se existissem dois seres humanos com idênticas esperanças, sonhos, capacidades e percepção da realidade. Esperar que a riqueza da sociedade seja dividida igualmente por todos equivale a desestimular o esforço empreendedor, em virtude da constatação de que o empenho individual não redundará em premio pessoal, mas em benefício de todos - inclusive daqueles que nada produzem, que para nada se esforçam e, não raro, se riem daqueles que assim procedem.´
É maravilhoso imaginar uma sociedade onde todos têm direito a todas as riquezas e à satisfação de suas necessidades. Resta saber, segundo o pensamento coletivista/marxista, que combate o capital, o empreendedorismo e somente reconhece a meritocracia quando associada à ideologia política, de onde viria  a riqueza capaz de pagar a imensa conta. De fato, todos os países que experimentaram o comunismo, até este momento, produziram riquezas, mas somente para o pequeno grupo de camaradas que concentram o poder sobre a vida e morte de todos.
Recentemente li artigo onde o autor, de forma, no mínimo ingênua, tecia rasgados elogios à Suécia e ao modo como, naquele país, todos já nasciam com direitos a educação, saúde, moradia dignos, de qualidade. No texto, o articulista elogiava o coletivismo sueco, esquecendo, entretanto, de que naquele país, a conta de tantas benesses é paga com os lucros das inúmeras empresas de origem sueca que detém royalties fabulosos e estão espalhadas pelo mundo. Ora, graças ao empreendedorismo dos cruéis capitalistas suecos, bem sucedidos em seus empreendimentos e mérito individual, o país produz riqueza capaz de sustentar tanta justiça social. Mas imaginem se a Suécia tivesse a riqueza de Uganda!!!

segunda-feira, 2 de junho de 2014

Ainda sobre o novo decreto autoritário do PT, perpetrado ao arrepio da Constituição pela Presidente Dilma, vale conhecer a sempre correta visão de Reinaldo Azevedo


Dilma decidiu extinguir a democracia por decreto. É golpe!


Atenção, leitores!
Seus direitos, neste exato momento, estão sendo roubados, solapados, diminuídos. A menos que você seja um membro do MTST, do MST, de uma dessas siglas que optaram pela truculência como forma de expressão política.
De mansinho, o PT e a presidente Dilma Rousseff resolveram instalar no país a ditadura petista por decreto. Leiam o conteúdo do decreto 8.243, de 23 de maio deste ano, que cria uma tal “Política Nacional de Participação Social” e um certo “Sistema Nacional de Participação Social”. O Estadão escreve nesta quinta um excelente editorial a respeito. Trata-se de um texto escandalosamente inconstitucional, que afronta o fundamento da igualdade perante a lei, que fere o princípio da representação democrática e cria uma categoria de aristocratas com poderes acima dos outros cidadãos: a dos membros de “movimentos sociais”.
O que faz o decreto da digníssima presidente? Em primeiro lugar, define o que é “sociedade civil” em vários incisos do Artigo 2º. Logo o inciso I é uma graça, a saber: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.
Pronto! Cabe qualquer coisa aí. Afinal, convenham: tudo aquilo que não é institucional é, por natureza, não institucional. Em seguida, o texto da Soberana estabelece que “todos os órgãos da administração pública direta ou indireta” contarão, em seus conselhos, com representantes dessa tal sociedade civil — que, como já vimos, será tudo aquilo que o governo de turno decidir que é… sociedade civil
Todos os órgãos da gestão pública, incluindo agências reguladoras, por exemplo, estariam submetidos aos tais movimentos sociais — que, de resto, sabemos, são controlados pelo PT. Ao estabelecer em lei a sua participação na administração pública, os petistas querem se eternizar no poder, ganhem ou percam as eleições.
Isso que a presidente está chamando de “sistema de participação” é, na verdade, um sistema de tutela. Parte do princípio antidemocrático de que aqueles que participam dos ditos movimentos sociais são mais cidadãos do que os que não participam. Criam-se, com esse texto, duas categorias de brasileiros: os que têm direito de participar da vida pública e os que não têm. Alguém dirá: “Ora, basta integrar um movimento social”. Mas isso implicará, necessariamente, ter de se vincular a um partido político.
A Constituição brasileira assegura o direito à livre manifestação e consagra a forma da democracia representativa: por meio de eleições livres, que escolhem o Parlamento. O que Dilma está fazendo, por decreto, é criar uma outra categoria de representação, que não passa pelo processo eletivo. Trata-se de uma iniciativa que busca corroer por dentro o regime democrático.
O PT está tentando consolidar um comissariado à moda soviética. Trata-se de um golpe institucional. Será um escândalo se a Ordem dos Advogados do Brasil não recorrer ao Supremo contra essa excrescência. Com esse decreto, os petistas querem, finalmente, tornar obsoletas as eleições. O texto segue o melhor padrão da ditadura venezuelana e das protoditaduras de Bolívia, Equador e Nicarágua. Afinal, na América Latina, hoje em dia, os golpes são dados pelas esquerdas, pela via aparentemente legal.
Inconformado com a democracia, o PT quer agora extingui-la por decreto.

Leia no original:
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/dilma-decidiu-extinguir-a-democracia-por-decreto-e-golpe/
Por Reinaldo Azevedo

Dilma dá mostras de que está "tudo dominado" e baixa decreto que fere a Constituição e enfraquece gravemente a democracia.

Mudança de regime por decreto

Conforme extraído de "O Estado de S.Paulo de 29 de maio de 2014"

"A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo.

Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma política - ideia nascida de supetão ante as manifestações de junho passado e que felizmente nem chegou a sair do casulo - e agora tenta por decreto mudar a ordem constitucional.

O Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), é um conjunto de barbaridades jurídicas, ainda que possa soar, numa leitura desatenta, como uma resposta aos difusos anseios das ruas.

Na realidade é o mais puro oportunismo, aproveitando os ventos do momento para impor velhas pretensões do PT, sempre rejeitadas pela Nação, a respeito do que membros desse partido entendem que deva ser uma democracia.

A fórmula não é muito original. O decreto cria um sistema para que a "sociedade civil" participe diretamente em "todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta", e também nas agências reguladoras, através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, etc.

Tudo isso tem, segundo o decreto, o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo".

Ora, a participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos.

O que se vê é que a companheira Dilma não concorda com o sistema representativo brasileiro, definido pela Assembleia Constituinte de 1988, e quer, por decreto, instituir outra fonte de poder: a "participação direta".

Não se trata de um ato ingênuo, como se a Presidência da República tivesse descoberto uma nova forma de fazer democracia, mais aberta e menos "burocrática".

O Decreto 8.243, apesar das suas palavras de efeito, tem - isso sim - um efeito profundamente antidemocrático.

Ele fere o princípio básico da igualdade democrática ("uma pessoa, um voto") ao propiciar que alguns determinados cidadãos, aqueles que são politicamente alinhados a uma ideia, sejam mais ouvidos.

A participação em movimentos sociais, em si legítima, não pode significar um aumento do poder político institucional, que é o que em outras palavras estabelece o tal decreto. Institucionaliza-se assim a desigualdade, especialmente quando o Partido (leia-se, o Governo) subvenciona e controla esses "movimentos sociais".

O grande desafio da democracia - e, ao mesmo tempo, o grande mérito da democracia representativa - é dar voz a todos os cidadãos, com independência da sua atuação e do seu grau de conscientização.

Não há cidadãos de primeira e de segunda categoria, discriminação que por decreto a presidente Dilma Rousseff pretende instituir, ao criar canais específicos para que uns sejam mais ouvidos do que outros.

Ou ela acha que a maioria dos brasileiros, que trabalha a semana inteira, terá tempo para participar de todas essas audiências, comissões, conselhos e mesas de diálogo?

Ao longo do decreto fica explícito o sofisma que o sustenta: a ideia de que os "movimentos sociais" são a mais pura manifestação da democracia. A História mostra o contrário. Onde não há a institucionalização do poder, há a institucionalização da lei do mais forte.

Por isso, o Estado Democrático de Direito significou um enorme passo civilizatório, ao institucionalizar no voto individual e secreto a origem do poder estatal. Quando se criam canais paralelos de poder, não legitimados pelas urnas, inverte-se a lógica do sistema.

No mínimo, a companheira Dilma e os seus amigos precisariam para esse novo arranjo de uma nova Constituição, que já não seria democrática. No entanto, tiveram o descaramento de fazê-lo por decreto. Querem reprisar o engodo totalitário, vendendo um mundo romântico, mas entregando o mais frio e cinzento dos mundos, onde uns poucos pretendem dominar muitos.

Em resumo: é mais um ato inconstitucional da presidente Dilma.


Que o Congresso esteja atento - não apenas o STF, para declarar a inconstitucionalidade do decreto -, já que a mensagem subliminar em toda essa história é a de que o Poder Legislativo é dispensável."