As diretrizes do PT para o próximo governo do PT já foram divulgadas

Atenção, você da poltrona... Enquanto a Globo (e outras mídias) fornecem o circo diário e tratam de dourar, não a pílula, mas o imenso supositório que lhe será introduzido, o PT prepara o golpe final contra a democracia - que estará praticamente assegurado ante a eventual vitória do PT, ou mesmo de Eduardo Campos e Marina Silva (não menos socialistas que Dilma) nas eleições de 2014.

Caso acredite, verdadeiramente, que tal previsão ou alerta seja mero alarmismo ou sintoma de uma "síndrome da conspiração", basta que siga acomodado e assistindo, de camarote, o preparo do cadafalso onde a classe média e empresários caminharão - conforme os planos do foro de São Paulo.

A confirmar a tese de que tudo não passa de pura psicose dos liberais e conservadores, entre os quais se encontra o autor deste aviso, basta pesquisar - com alguma isenção e certa profundidade - o que ocorre, neste momento na Venezuela. Afinal, todas as denúncias sobre perseguições políticas e derrocada da economia e da produção naquele país, certamente, deverão ser atribuídas ao esforço estadunidense de tapar o brilho do governo comunista cubano e de seus discípulos.

De qualquer modo, leia com espírito crítico o documento divulgado pelo PT

Reeleição da presidenta Dilma e Revolução Democrática

O documento recentemente aprovado pela Executiva Nacional do PT, “UM NOVO CICLO DE MUDANÇAS. DILMA ROUSSEF PRESIDENTE 2015/2018 - DIRETRIZES DE PROGRAMA DE GOVERNO”, resultado dos debates dos 14º Encontro Nacional do partido, é sem dúvida uma das resoluções políticas mais importantes dos últimos anos.

“Diretrizes” abre um novo período estratégico da luta política no nosso país. Pela primeira vez, os temas do Estado e sua democratização encontram-se no centro da intervenção política eleitoral e deverão orientar a atuação do nosso governo e nossas bancadas parlamentares no período 2015-18.

Parte da seguinte constatação

“As eleições de 2014 estão marcadas pelo apoio popular às mudanças realizadas pelos governos Lula e Dilma e, de outro lado, por um desejo cada vez mais generalizado em favor de um novo ciclo de mudanças”.

É o partido sintonizado com o espírito das mobilizações populares de junho 2013 e com o sentimento da opinião pública. É importante lembrar que, à diferença de praticamente todos os outros países onde houve no período recente mobilizações sociais-políticas, somente no Brasil a presidência da República reconheceu a legitimidade dos protestos e reivindicações e propôs cinco compromissos em resposta concreta às demandas do povo nas ruas. O fez malgrado a manipulação comunicacional da direita, que tentou jogar os manifestantes contra o PT e seu governo.

Essa reação da presidenta Dilma marca ao mesmo tempo dois fatos fundamentais: o respeito ao povo mobilizado; mas, também uma convergência de opiniões entre “as ruas” e o governo sobre o fato de que há limites impostos pelo status quo institucional conservador, contexto no qual o PT governou desde 2003. Consideramos que há condições de superá-los. Junho de 2013 mostrou isso.

“Este novo ciclo de mudanças se tornou viável e necessário a partir da grande transformação em curso durante os governos Lula e Dilma. Logo, a defesa das conquistas efetuadas desde 2003 deve ser feita e tratada como plataforma para um novo ciclo de mudanças.

Para tal, o PT propõe um programa de reformas estruturais, ampliando a democracia e os direitos públicos, promovendo um novo período de desenvolvimento sustentável e crescimento econômico, distribuição de renda e luta contra as desigualdades sociais e regionais”.

É exatamente esse o ponto. O descontentamento popular detectou aquilo que nossas análises também dizem: para a continuidade e aprofundamento do projeto democrático-popular de inclusão social, redistribuição da renda e da riqueza, há um deficit democrático no Estado brasileiro. Somente a ampliação da democracia pode liberar forças necessárias para um novo ciclo de avanços sociais e econômicos.

São tempos de revolução democrática!

“As políticas sociais adotadas pelos governos Lula e Dilma constituíram, antes de tudo, uma decisão política reconhecendo direitos que vinham sendo subtraídos a dezenas de milhões de compatriotas, antes excluídos econômica, social, cultural e politicamente. Não foram “favores” concedidos aos setores mais postergados da sociedade, como gostam de proclamar vozes das oposições. Nem se trataram de políticas pontuais de “compensação social”, como concebe o receituário neoliberal.

As justas demandas populares foram traduzidas em políticas públicas. Mas a sociedade brasileira não se acomodou com o conquistado. Ao contrário. A mudança das condições de vida de milhões de homens e mulheres permitiu o ingresso na esfera pública de novos contingentes sociais, conscientes do papel central que lhes cabe na transformação do país”.

Porque as políticas sociais e econômicas dos nossos governos têm um caráter emancipador e não clientelista, porque tem melhorado no mercado de trabalho a posição da classe trabalhadora frente ao capital, porque aumentou a autoestima das pessoas sabendo que podem melhorar social e economicamente na vida, é que temos hoje a pressão para ir mais longe. E para isso serão necessárias reformas estruturais, que o atual status quo bloqueia.

“Em certa medida, foram as conquistas alcançadas que embasaram o desejo de mais conquistas, através de melhores serviços de saúde, educação de qualidade, condições dignas de habitação e transporte nas cidades brasileiras, mais segurança; foi o acesso à cidadania real que fortaleceu o desejo de mais transparência e democracia.

As manifestações de 2013 e a vontade de mudança que as pesquisas apontam nos dias de hoje são expressões da saudável metamorfose pela qual o país vem passando. Apontando, especialmente, a necessidade de ampliar as políticas relacionadas com 50 milhões de jovens brasileiros e brasileiras”.

Boa parte da população não tem mais como seu parâmetro as mazelas do neoliberalismo tucano, porque toda sua vida com consciência e participação política já se deu sob nossos governos e esse novo cenário. Daí a necessidade de lembrar o que prometem de verdade as candidaturas neoliberais de Aécio e Campos (https://www.youtube.com/watch?v=c2GDQYO2xbg). Necessária, mas insuficiente essa lembrança. Porque nossa militância e nossa base social, como sempre ao longo de mais de três décadas, se nutre de esperanças de futuro.

A grande transformação realizada pelos nossos governos foi torcer o capitalismo periférico dependente marcado pela exclusão social, a desigualdade e miséria e conduzir o país a outra formação social-econômica onde o crescimento foi alavancado pela distribuição da renda, o fortalecimento dos salários e do emprego, pela promoção da agricultura familiar, a integração regional com um sentido marcadamente anti-imperialista. Tudo isso na conjuntura da maior crise capitalista mundial desde 1929!

Essa grande transformação não se fez sem luta. Os capitais internacionais e “os mercados” têm buscado bloquear políticas. A torcida conservadora para o fracasso tem sido imensa e a deturpação dos fatos ampla, geral e irrestrita ao ponto que a velha mídia substituiu os partidos da direita na condução da política conservadora.

Nessa quadra da história a percepção da população é:

“Importantes segmentos da sociedade enxergam as instituições como muito distantes e marcadas pela corrupção. Consideram a Justiça lenta e elitista. Sentem-se pouco representados pelos Legislativos. Consideram os Executivos prisioneiros da burocracia e de entraves legais que dificultam resolver, com mais rapidez, problemas que se arrastam há décadas”.

O grande desafio é transformar em mudança a inquietação popular com as instituições de uma democracia limitada e deformada. Precisamos evitar que siga o caminho da abstenção e rejeição à política como protesto.

Temos que denunciar a grande armadilha conservadora: chamar de democracia regras do jogo viciadas que obrigam às forças progressistas que acedem ao governo a exercer seus mandatos de forma tutelada, pelo mercado e pelas instituições conservadoras. Um regime assim que não dá vazão aos anseios populares por mudança, desmoraliza a democracia. A acomodação da esquerda a esse status quo a desmoralizaria junto.

“A defesa de um segundo mandato presidencial da Presidenta Dilma, que continue mudando o Brasil, inclui reconhecer que continuam postas as tarefas de superar a herança maldita proveniente da ditadura militar, do desenvolvimentismo conservador, da devastação neoliberal, da ditadura do capital financeiro e monopolista sobre a economia, da lógica do Estado mínimo.

Para continuar democratizando o país, ampliando o bem-estar social e trilhando um caminho democrático-popular de desenvolvimento sustentável, defendemos um conjunto de mudanças estruturais, entre as quais a reforma agrária e a reforma urbana, a reforma política e a democratização dos meios de comunicação, a reforma tributária e a ampliação dos direitos públicos universais, aprofundar a soberania nacional, a integração latino-americana e caribenha e nossa participação nos BRICS como parte da construção de uma nova ordem mundial”.

Para continuar melhorando as condições de vida das amplas maiorias é necessário realizar reformas estruturais profundas. Não basta uma boa gestão administrativa. Por isso, “Diretrizes” aponta para duas iniciativas que devem ser centrais para aprofundar a democracia política:

“Reforma política

A reforma política é a mãe de todas as reformas. Sua realização corrigirá as profundas distorções que marcam nosso sistema representativo e o funcionamento dos poderes da República, permitindo uma maior participação da sociedade na formulação e controle das políticas públicas, fortalecendo a dimensão republicana e laica do Estado brasileiro, corrigindo a sub-representação de mulheres, negros, jovens e trabalhadores na composição atual do Congresso Nacional.

Uma Constituinte Exclusiva para a reforma política eliminará o financiamento empresarial privado nos processos eleitorais, que constitui uma das fontes da corrupção sistêmica que afeta o funcionamento de nosso sistema republicano”.

“Democracia na comunicação

A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação – impedindo práticas monopolistas – sem que isso implique em qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos.

Uma nova regulação dos meios de comunicação deve proteger e promover os direitos humanos e combater os monopólios, atualizando as conquistas cidadãs da Constituição Federal, regulamentando o que já é previsto na mesma em relação às rádios e televisão brasileiras.

O Marco Civil da Internet, ao garantir respeito à privacidade, a transparência e a neutralidade da rede, foi nossa resposta ao desafio de preservar a independência deste meio de comunicação, expressa a postura soberana do Brasil e baliza nossa política de comunicação”.

A reforma política proposta e a nova regulação da comunicação darão condições para ampliar a participação democrática das amplas maiorias. Trata-se de uma revolução democrática porque criará as condições para que a maioria exerça o poder. Para que o peso eleitoral se traduza em decisões estratégicas e não sejam esterilizadas por um regime que obriga a representação das maiorias a se mover em marcos restringidos pela sobrecapacidade das minorias conservadoras nas instituições do Estado e na pressão dos mercados.

Uma pequena amostra do volume histórico do desafio que o Partido lançou com “Diretrizes” pode se ter com a reação histérica da direita contra o recente decreto que regulamenta os espaços de participação social, uma inicial, ainda que importante, medida de avanço da participação popular na elaboração de políticas públicas. As forças políticas conservadoras e reacionárias no Brasil são no fundamental antidemocráticas. Vão batalhar contra o aprofundamento da democracia. A primeira batalha ocorre em torno à reeleição de Dilma. Somente nossa vitória vai poder responder os anseios que se expressaram em junho 2013 e que detectam as pesquisas de opinião.

Dilma 2015-2018 por um novo ciclo de mudanças!

Um breve comentário sobre o texto:

Somente militantes do PT e dos partidos de esquerda, que ora o PT toma como aliados, são capazes de definir a forte tentativa de caminhada rumo ao totalitarismo comunista como revolução democrática. Aliás, na verdade, não somente os militantes, mas também os ignorantes, os tolos e aqueles que, durante o processo de tentativa de tomada de poder, se beneficiam com algumas migalhas deixadas pelos sociopatas que conduzem a empreitada de destruição da democracia, das liberdades e do futuro do Brasil.

Infelizmente, em um país onde falta leitura e sobram redes sociais, programas assistenciais populistas, programas de cotas; financiamentos direcionados; discursos fáceis de subversão da ordem e outros mecanismos capazes da total manipulação das massas; os esforços dos mesmos comunistas e guerrilheiros de antes de 64 parece que serão, finalmente, bem sucedidos. Quem viver o período pós-implantação da "democracia petista" terá a oportunidade de sofrer, na própria carne, a destruição da economia; o terror de um governo autoritário e sustentado por polícias políticas; a onda de “denuncismo”, até mesmo dentro das famílias e cujo terreno já está sendo preparado pela “lei da palmada” ou “lei do menino Bernardo” e, ao final, a queda do Brasil e de sua sociedade em direção ao mais profundo esgoto – como ocorreu com Cuba.