As Mentiras sobre a Aposentaria de Parlamentares e outros Ataques ao Legislativo

Diversas mensagens circulam na internet buscando a indignação dos brasileiros ante as aposentadorias dos Deputados. De fato, não há sentido na aposentadoria de Deputados - e tanto é assim que, desde 1997, tal não ocorre mais da forma como alguns mal intencionados divulgam maliciosamente (alguma semelhança com as estratégias preconizadas pelo gramscismo???)

 

Na verdade, as regras para aposentadoria dos deputados foram alteradas em 1997, com a extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas. O atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (LEI 9.506/97) é semelhante às regras previdenciárias do servidor público federal e, para o recebimento integral dos proventos, exige 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para concessão de aposentadoria, sem fazer distinção entre homens e mulheres.

 

A lei prevê aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. Nesse caso, os proventos serão calculados à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato. No entanto, é obrigatório preencher os requisitos de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

 

O parlamentar não pode acumular aposentadorias, independentemente de ter contribuído para o serviço público ou para o privado (INSS). Se a contribuição ao INSS somar 23 anos e a contribuição ao PSSC for de 12 anos, a aposentadoria será concedida, mas no percentual de 12/35 do subsídio parlamentar. O mesmo vale nos casos de contribuição para o serviço público.

 

O benefício é suspenso quando o deputado aposentado volta a exercer qualquer mandato eletivo federal, municipal ou estadual. Vale lembrar que há aqueles já os aposentados do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas ou que tenham direitos adquiridos nesse sentido. Estes só não podem acumular a aposentadoria com mandato legislativo federal.

 

Antes de 1997, era permitida a pensão proporcional ao parlamentar, após 8 anos de contribuição e 50 anos de idade, no percentual de 26% do subsídio parlamentar. O salário integral era devido depois de 30 anos de mandato.

 

Vale destacar que os proventos (salários) pagos aos parlamentares, atualmente, situam-se na casa de 26 mil reais.

 

Para despertar, ainda mais, a curiosidade de alguns, sobre as mentiras divulgadas sobre este e outros temas, gostaria de apresentar algumas reflexões - como forma de cutucar inteligências adormecidas.

 

- Não há dúvidas de que, entre os parlamentares, há homens de caráter altamente questionável e, mesmo criminosos. Isto ocorre em face de que os representantes ali aboletados não vieram de marte - mas da sociedade brasileira e, o que é pior, em sua maioria, hoje, ligados ao PT. Graças a Deus que ainda não seja possível ao PT importar congressistas cubanos ou venezuelanos! Fica portanto, o primeiro questionamento: De que forma o atual sistema poderia ser substituído, mantida a democracia (a verdadeira, não a dos comunistas!)? Ou, sob outro ângulo, existe, no mundo livre, alguma Nação que tenha logrado suprimir, com êxito, o parlamento livre como forma de representação da sociedade?

 

- A quem interessaria desmoralizar os Poderes Legislativo e Judiciário? Ora, obviamente ao mais poderoso dos três Poderes - e único ocupado por um grupo com sonhos de autoritarismo. De lembrar que, em virtude dos poderes que concentra, o Executivo acaba por controlar, em maior ou menor grau, o Legislativo e o Judiciário, seja mediante indicações, mediante a reserva de iniciativas legislativas ou poder de veto - sem falar no controle da chave do cofrinho da viúva. Sonha o foro de São Paulo convencer à sociedade, tal qual o fez Hugo Chávez, sobre a podridão ou inutilidade do Legislativo. Assim estará escancarada a porta para a tão defendida (pela esquerda, ou seja, pelos comunistas disfarçados de socialistas e progressistas) democracia direta e para maiores poderes para o chefe do executivo (conheça as leis habilitantes da Venezuela, sonho de adulto das Medidas Provisórias brasileiras a povoar a cabeça do PT).

 

Quem tiver curiosidade sobre tais temas deve empenhar-se por ler o novo livro de Rodrigo Constantino intitulado "A Esquerda Caviar". Vale, ainda a indicação do mais novo best seller de Olavo de Carvalho "O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota" -coletânea de artigos de mais de 600 páginas e que, de fato, pode atuar como um anteparo à proganda macia e falaciosa de intelectuais, artistas, políticos e jornalistas.